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Pacto para evitar condições abusivas de trabalho
O Pacto é promovido por entidades governamentais e da sociedade civil e conta com o apoio de 220 empresas que representam um faturamento de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

Em agosto, a loja Zara foi denunciada por utilizar trabalho escravo no Brasil, agora, para contornar a situação, a multinacional espanhola aderiu ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Em comunicado oficial, a Zara anunciou que seu objetivo com isso é garantir que, em nenhuma etapa da produção (da fabricação dos tecidos até o produto chegar às lojas), haja condições abusivas e ilegais de trabalho. “Implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira avancem na promoção de condições sociais e de trabalho dignas, garantindo o cumprimento tanto da legislação brasileira como das normas internacionais”.

Com a adesão, a Zara assume 10 compromissos em sua gestão, entre eles uma fiscalização anual por parte do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da organização não governamental Repórter Brasil e do Instituto Observatório Social.

Zara se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho, que exigia que a loja pagasse um indenização no valor de 20 milhões de reais por danos morais, em razão das acusações de trabalho escravo.
A assessoria de imprensa da Zara alega que o termo não foi assinado pois os pontos propostos pelo MPT não atacam os problemas reais da sua cadeia produtiva.  Mas apesar das partes não terem chegado a uma decisão, ambas revelam interesse em negociar evitando que o caso vá para a Justiça.

A marca propõe um plano que engloba projetos de cunho social, como treinamentos e ações informativas para a promoção dos direitos humanos, com investimentos em torno de 2 milhões de reais inicialmente e o Ministério irá analisar a proposta e elaborar um novo Termo.

fonte uol > virgula > lifestile > materia

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